CMBH discute regularização de ocupações na Região Oeste
Audiência pública vai tratar da situação fundiária das comunidades Vila Esperança e Vila Maria, que reúnem cerca de 400 famílias na Região Oeste de BH
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A regularização fundiária das comunidades Vila Esperança e Vila Maria, na Região Oeste de Belo Horizonte, será tema de audiência pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (29/4), às 10h.
A reunião, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, foi solicitada pela vereadora Juhlia Santos (Psol) e pretende discutir a atual condição das cerca de 400 famílias que vivem nas comunidades, ameaçadas de despejo, e avaliar políticas públicas para garantir o direito à moradia.
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As duas áreas preocupam lideranças comunitárias e defensores de direitos humanos, principalmente diante do risco de despejo.
Na Vila Maria, localizada perto do Anel Rodoviário, vivem cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo os ocupantes, o terreno teria sido doado há mais de 40 anos por uma empresa falida a uma ex-funcionária, que cedeu espaços a famílias de baixa renda.
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A Prefeitura de Belo Horizonte, contudo, afirma que o lote pertence ao município, integra os limites do Parque Municipal Jacques Cousteau e está dentro da Área de Preservação Permanente (APP). Uma ação de reintegração de posse chegou a ser movida em 2022, mas a remoção foi suspensa por decisão judicial, após mobilização popular.
Já a comunidade Vila Esperança, próximo ao Anel Rodoviário e a Avenida Tereza Cristina, luta pela regularização fundiária há mais de 15 anos. A ocupação começou em 2009 e reúne também cerca de 200 famílias. Em 2018, os moradores quase foram removidos em razão de uma ordem de despejo, revertida em negociação. A área estaria sob domínio da rodovia federal, mas pode ser transferida à Prefeitura em processo de municipalização, o que abriria caminho para regularização.
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Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, da Coordenadoria de istração Regional Oeste, do Conselho Municipal de Habitação, da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, do CRAS Vila Betânia e da Defensoria Pública da União.
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A audiência é aberta ao público e poderá ser acompanhada no Plenário Helvécio Arantes e pela internet, no portal e no canal do Legislativo no YouTube.
