Governo de Minas enviará ‘pacote Propag’ à ALMG nesta quarta (7/5)
Vice-governador afirma que conjunto de 11 projetos será entregue e detalhado em reuniões com os parlamentares
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O governo de Minas vai enviar nesta quarta-feira (7/2) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos de lei que visam regulamentar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ao todo, serão 11 propostas que compõem o chamado “pacote Propag”, conforme informou o vice-governador, Mateus Simões (Novo), em coletiva de imprensa concedida após a abertura do 40º Congresso de Municípios Mineiros, realizado no Expominas, em Belo Horizonte.
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De acordo com Simões, os projetos impactam diretamente o orçamento de todos os Poderes do estado, o que motivou uma articulação prévia com representantes das instituições para mitigar possíveis resistências.
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“Estamos tomando o cuidado de conversar com cada um dos poderes, preparando-os para o conteúdo dos projetos. Todos são atingidos por conta das restrições orçamentárias que vêm com isso”, afirmou.
Na quinta-feira (8/2), o governo deve promover uma reunião ampliada com os deputados para apresentar os detalhes das proposições. O vice-governador disse que a iniciativa busca respeitar o protagonismo do Legislativo, que será responsável pela tramitação e discussão dos textos.
Entre os projetos que integram o pacote, estão os que tratam da privatização da Cemig e da Copasa, além de alterações relacionadas à exigência de consulta popular para a venda dessas estatais. Simões reforçou que a participação das empresas no Propag é “central” para viabilizar a adesão do estado ao programa, embora ainda não haja definição por parte do governo federal sobre o modelo a ser adotado.
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“Se essas estatais serão vendidas para que o dinheiro seja revertido ao Propag, ou se serão federalizadas, é uma decisão que depende do governo federal. Nós já tivemos algumas conversas, mas ainda não há manifestações definitivas”, disse. Segundo ele, o Ministério da Fazenda é quem deverá indicar o caminho, cabendo ao ministro Fernando Haddad e sua equipe a palavra final.
