Zema 'ressuscita' projetos de privatização da Cemig e da Copasa com Propag

A chegada dos projetos que viabilizam a entrada de Minas Gerais no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reacendeu a discussão de privatização da Cemig e da Copasa. O vice-governador Mateus Simões (Novo) esteve na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa, na manhã desta quinta-feira (8/5), para apresentar aos deputados as propostas da gestão de Romeu Zema (Novo) para ingresso no plano de renegociação da dívida com a União, hoje orçada em R$ 170 bilhões.

Regulamentado em abril, o Propag nasceu da articulação entre deputados mineiros, a equipe econômica do governo federal e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O cerne do programa é possibilitar que estados refinanciem suas dívidas com a União em até 30 anos e se enquadrem em alguns mecanismos que reduzem os juros, hoje medidos a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, mais 4% ao ano.

O principal mecanismo ao qual Minas Gerais se baseia para ingressar no Propag é a federalização de ativos. Na prática, o governo mineiro entrega bens e companhias estatais ao governo federal em troca de abater o estoque da dívida. Se os estados chegarem a 20% do valor total devido em federalizações, reduz-se também dois pontos percentuais dos juros cobrados nas parcelas.

• Governo Zema condiciona ingresso ao Propag à federalização de R$ 40 bilhões

Para atingir os 20% determinados no Propag, Minas deve amortizar cerca de R$ 34 bilhões da dívida junto à União. No cálculo do Executivo, é preciso chegar a R$ 40 bilhões para haver uma margem para o caso de uma eventual recusa do governo federal. A “conta mágica de Simões” inclui R$ 22 bilhões do complexo Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais); R$ 4 bilhões da Copasa; R$ 7 bilhões da Cemig; R$ 2 bilhões em imóveis; R$ 2 bilhões de compensações pela Lei Kandir; e R$ 3 bilhões em dívida ativa.

Respostas até novembro

Os estados interessados em aderir ao Propag deverão viabilizar os projetos para entrega dos ativos em suas respectivas assembleias legislativas e apresentar ao governo federal um projeto de federalização de ativos, incluindo sua valoração de mercado, até 30 de outubro. O Executivo Federal tem até novembro para responder se aceitará as propostas a partir de uma avaliação feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A adesão deve ser feita até 31 de dezembro.

Com esses prazos em mente, Simões apresentou aos deputados o projeto de envolver Cemig e Copasa nas negociações. As companhias de energia e saneamento, respectivamente, podem ser federalizadas ou privatizadas, de acordo com os planos da gestão de Romeu Zema.

• Plenário da ALMG aprova reajuste na educação e veta a outras categorias

Privatização de estatais

Privatização de Cemig e Copasa fazem parte do projeto econômico de Zema desde o primeiro mandato. Em 2023, o governador enviou à Assembleia um projeto de emenda à Constituição (PEC) que retirava a necessidade de um referendo popular para aprovar a privatização das companhias estatais. Um ano depois, o governador enviou dois projetos de lei para entregar à iniciativa privada as empresas energética e de saneamento, respectivamente. Nenhum dos projetos tramitou na Assembleia diante de uma ofensiva da oposição pelo travamento da discussão e a falta de coesão da base para debater os temas, considerados impopulares.

Com o Propag em pauta, a discussão voltou. De acordo com Simões, o governo federal já sinalizou que não deve aceitar a federalização da Copasa. Neste caso, a estratégia do governo Zema é privatizar a empresa e usar o dinheiro arrecadado para abater o estoque da dívida e viabilizar o ingresso no programa de refinanciamento.

No caso da Cemig, o governo defende o andamento da privatização na Casa a partir do modelo de "corporation", em que o estado venderia sua participação societária da companhia. Neste modelo, a federalização seria feita a partir da entrega das ações que Minas tem ao governo federal.

As regras da Cemig determinam que sócios minoritários da empresa têm direito a obrigar a compra de suas ações no caso de troca de comando, o que seria o caso em uma federalização.

“Pela regra societária da Cemig, toda vez que tiver troca de controle da empresa, todos os minoritários têm direito de pedir para serem comprados. Por exemplo, a Cemig tem um sócio minoritário que tem 12% das ações com direito a voto, que valem R$ 5 bilhões. Esse sócio tem direito de pedir para ser comprado. O mesmo direito existe por parte dos sócios da Cemig em investimentos, como é o caso da ISA, colombiana que é sócia da TAESA. A troca do controle da Cemig dá à ISA o direito de obrigar a Cemig a comprar toda a participação da empresa na TAESA, que vale R$ 2 bilhões”, afirmou Simões durante apresentação na Assembleia.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

De acordo com Simões, no caso da entrega da Cemig ao governo federal, Minas deveria lidar com esses ivos junto aos acionistas minoritários. Nos cálculos do governo mineiro, a troca de comando na companhia custaria R$ 29 bilhões e as ações do estado são orçadas em R$ 7 bilhões. Na prática, segundo o Executivo Mineiro, a simples federalização como definido nos moldes do Propag resultaria em uma nova dívida de R$ 22 bilhões nos cofres do estado.