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Estado de Minas REPRODUÇÃO

O que é laqueadura? É reversível? Entenda as novas regras 1c30y

Não é mais necessário consentimento do cônjuge para realização de cirurgias de esterilização; saiba mais sobre o procedimento que está no centro da discussão


06/09/2022 10:58 - atualizado 06/09/2022 18:49

Mulher grávida
A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização (foto: Pixabay)

Para realizar cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia, não é mais necessário consentimento expresso do cônjuge no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5/9), projeto de lei que altera norma de 1996 sobre planejamento familiar, e foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada no Congresso em agosto e as alterações propostas pela lei só entram em vigor depois de 180 dias, contando a partir desta segunda-feira.

A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização. A decisão é tida como um avanço no que se refere aos direitos das mulheres, e ocorre no momento em que o presidente precisa melhorar seu desempenho eleitoral entre as eleitoras, ele que também é lembrado por colecionar declarações machistas.

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O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, é dito que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Na nova lei, esse parágrafo foi suprimido. Na prática, isso significa que, se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais autorização da mulher. E o contrário também: a mulher não precisa mais da autorização do marido para ligar as trompas.

Outra mudança é a idade mínima para realização de um procedimento cirúrgico de esterilização. No texto de 1996, é obrigatório que a pessoa tenha no mínimo 25 anos ou já tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade mínima cai para 21 anos.

Uma terceira alteração é sobre a realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê.

Mas do que se trata a laqueadura? Veja a seguir alguns esclarecimentos: l4a19

Para aquelas mulheres que têm certeza que não querem mais filhos, a laqueadura - procedimento médico de esterilização feminina - cai como uma luva.

O processo impede que o óvulo se encontre com os espermatozoides, por meio do bloqueio das duas trompas. Esse bloqueio é feito por meio de pontos cirúrgicos, eletrocoagulação ou clipes.

Geralmente, é feita após o parto normal ou cesárea, por laparoscopia ou por via vaginal. Antes da nova lei, somente mulheres com mais de 25 anos ou com dois filhos vivos podiam realizar a laqueadura via Sistema Único de Saúde (SUS), assim como no sistema privado.

Se a mulher for casada, não é mais necessária uma autorização do cônjuge para que a cirurgia seja liberada.

E no caso das mulheres que, após a laqueadura, se arrependem do procedimento" que comprimem as tubas e obstruem a agem dos óvulos, impedindo a gravidez. Em que situações é possível fazer a reversão da laqueadura?Para que a reversão seja possível, é preciso que o final das trompas tenha sido preservado quando a laqueadura foi feita. A tuba também não pode estar doente, dilatada ou com cicatrizes (aderências). A quem é indicada?A reversão da laqueadura é indicada para mulheres com idade inferior a 35 anos. Mulheres acima dessa idade têm maior dificuldade para engravidar, portanto, a idade influencia nas taxas de sucesso dessa técnica. Além disso, mulheres na menopausa não devem recorrer à reversão, porque não liberam mais óvulos. Portanto, não tem mais sentido fazer a reversão. Duração da cirurgiaA cirurgia é pouco invasiva, mas mesmo assim é considerada de alta complexidade porque os micropontos são dados em ambos os canais. Portanto, o procedimento deve durar entre duas a quatro horas. Pós-operatórioApós a cirurgia, a internação geralmente é de 24 horas, mas em alguns casos pode ser até três dias. É recomendável a abstinência sexual por 30 dias ou até o fim da próxima menstruação para que não haja possibilidade de infecção na região vaginal. Atividades físicas também não são indicadas. Analgésicos podem ser usados para dor.Chances de gravidezO procedimento de reversão da laqueadura somente se torna eficaz após 30 dias da cirurgia. A previsão é que a mulher consiga engravidar em um período de 6 a 12 meses. No entanto, as chances de engravidar após o procedimento caem de 15% a 20%. Mulheres com idade inferior a 35 anos têm, em média, 80% de sucesso após a cirurgia.Há alguma contraindicação?Uma contraindicação relativa refere-se a mulheres que tenham feito muitas cesáreas, porque há risco de rotura uterina. O especialista vai verificar também se o casal não tem algum problema de fertilidade, como baixa mobilidade ou baixa contagem de espermatozoides. Nesses casos, o ideal é uma fertilização in vitro.E os riscos? Entre os principais riscos da reversão da laqueadura está a ocorrência da gravidez ectópica, isto é, uma gestação fora do útero. As chances de que uma gravidez ectópica ocorra variam de 8% a 20%, dependendo do comprimento da tuba uterina ou da porção dela em que foi realizada a reversão. Há ainda riscos como sangramento, durante o procedimento, e infecção.Onde fazer?Geralmente, o procedimento é feito em clínicas de urologia ou hospitais particulares, já que o serviço não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 2m5p64


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