
Para realizar cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia, não é mais necessário consentimento expresso do cônjuge no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5/9), projeto de lei que altera norma de 1996 sobre planejamento familiar, e foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada no Congresso em agosto e as alterações propostas pela lei só entram em vigor depois de 180 dias, contando a partir desta segunda-feira.
A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização. A decisão é tida como um avanço no que se refere aos direitos das mulheres, e ocorre no momento em que o presidente precisa melhorar seu desempenho eleitoral entre as eleitoras, ele que também é lembrado por colecionar declarações machistas.
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O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, é dito que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Na nova lei, esse parágrafo foi suprimido. Na prática, isso significa que, se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais autorização da mulher. E o contrário também: a mulher não precisa mais da autorização do marido para ligar as trompas.
Outra mudança é a idade mínima para realização de um procedimento cirúrgico de esterilização. No texto de 1996, é obrigatório que a pessoa tenha no mínimo 25 anos ou já tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade mínima cai para 21 anos.
Uma terceira alteração é sobre a realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê.
Mas do que se trata a laqueadura? Veja a seguir alguns esclarecimentos: l4a19
Para aquelas mulheres que têm certeza que não querem mais filhos, a laqueadura - procedimento médico de esterilização feminina - cai como uma luva.O processo impede que o óvulo se encontre com os espermatozoides, por meio do bloqueio das duas trompas. Esse bloqueio é feito por meio de pontos cirúrgicos, eletrocoagulação ou clipes.
Geralmente, é feita após o parto normal ou cesárea, por laparoscopia ou por via vaginal. Antes da nova lei, somente mulheres com mais de 25 anos ou com dois filhos vivos podiam realizar a laqueadura via Sistema Único de Saúde (SUS), assim como no sistema privado.
Se a mulher for casada, não é mais necessária uma autorização do cônjuge para que a cirurgia seja liberada.