Atingidos pela tragédia de Brumadinho protestam contra fim de auxílio
Após seis anos do rompimento das barragens, vítimas afirmam que a reparação não foi concluída. Auxílio está previsto para acabar no fim deste ano
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Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens de Minas Gerais (MAB-MG) fazem protesto nesta terça-feira (13/5) em Belo Horizonte e pedem que a mineradora Vale complemente o pagamento do auxílio emergencial.
Pela manhã, os atingidos e atingidas se reuniram com a juíza Maria Dolores Cordovil no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discutir a respeito do Programa de Transferência de Renda (PTR), que está previsto para acabar no fim do ano.
Em entrevista ao Estado de Minas, o coordenador nacional do MAB, Guilherme Camponêz, conta que os atingidos estão esperançosos, após reunião com o Tribunal de Justiça. A juíza Maria Dolores Cordovil foi quem suspendeu, em 2ª instância, a decisão que a Vale pagasse o complemento do PTR. “Ela explicou um pouco sobre sua decisão, que teria o intuito de ter mais informações sobre o processo. A juíza ainda contou que, de acordo com o que era publicado, entendia que a reparação estava indo bem, mas depois percebeu que não era bem assim.” destaca Camponêz.
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O coordenador nacional do MAB ainda explica que, durante a reunião, os atingidos e atingidas presentes mostraram à juíza que o acordo não foi suficiente para a reparação e, portanto, não se pode acabar com o PTR até que a reparação seja de fato realizada. “Ela disse que está colhendo informações no processo e que ainda vai ter a decisão definitiva, porque essa primeira decisão foi liminar. Então ainda vai fazer o julgamento definitivo da ação”, conta. “Se, de fato, a justiça for feita, a gente tem certeza que vai dar ganho de causa para a população atingida.”
Segundo a organização do Movimento dos Atingidos por Barragens, são esperados cerca de 700 atingidos das cinco regiões da bacia durante os atos nesta terça-feira. Durante a tarde, acontece a Marcha dos Atingidos, saindo do INCRA, na Avenida Afonso Pena, ando pela Praça Sete e finalizando na Praça da Estação. Outras reuniões também estão programadas para discutir a questão do PTR, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o juiz Murilo de Abreu, da 1ª instância.
Marcha dos atingidos
Na tarde desta terça-feira (13/5), manifestantes caminharam por Belo Horizonte, saindo da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ando pela Praça Sete, no hipercentro do município, e finalizando na Praça da Estação.
Na eata, diversos cartazes foram expostos. “A Vale destroi, o povo constroi”, estava escrito em um deles. Um outro cartaz denuncia que a contaminação de lama e rejeitos no Rio Paraopeba atinge a saúde da população até hoje: “A reparação não aconteceu! As pessoas atingidas estão doentes!”.
Rogéria Maria da Silva, uma das atingidas pelo rompimento das barragens em Brumadinho, conta que está desde às 6h participando da programação de protestos idealizados pelo MAB. "Eu moro muito perto do rio. A gente não pode plantar, a gente não pode ir nem no rio para nada.", explica.
Seis anos de luta
A tragédia aconteceu em 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, na Região Metropolitana, soterrou 272 vidas, além de liberar uma avalanche de rejeito que alcançou o Rio Paraopeba. Em março do mesmo ano, é estabelecido o Pagamento Emergência (PE) aos atingidos.
Já em fevereiro de 2021, a Vale firmou um Acordo Judicial para Reparação Integral no valor de R$37,6 bilhões para a reparação dos danos ambientais e sociais, sendo R$4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), substituindo o Pagamento Emergencial. Em setembro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para gerenciar o PTR e, o início dos pagamentos aconteceu em novembro de 2021.
Após três anos do início do pagamento do PTR, em novembro de 2024, a Fundação Getúlio Vargas anunciou a redução dos valores do auxílio. Em março de 2025, a FGV começou a diminuir os rees para garantir que o auxílio dure até dezembro deste ano.
Porém, os atingidos e atingidas questionam sobre o fim do PTR. "Como encerrar o auxílio se a reparação ainda não foi concluída?" O MAB ainda ressalta que o Auxílio Emergencial está garantido na Lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023), que prevê que a empresa deve ressarcir as vítimas até que a situação volte à normalidade existente antes da tragédia.
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Em nota, a Vale afirma que foi encerrada a obrigação da mineradora referente ao tema. "No Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado em 2021, o Programa de Transferência de Renda (PTR) foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial e acordado como uma -'obrigação de pagar' da Vale. Em outubro de 2021, a empresa realizou o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para esta obrigação. Desde novembro de 2021, o PTR é gerido pelas Instituições de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas."
