MP recomenda que hospital adote medidas para garantir aborto legal em Minas
Hospital João Penido deve manter apenas profissionais dispostos a realizar aborto legal em casos previstos por lei
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Com o objetivo de assegurar atendimento integral às vítimas de violência sexual que recorrem ao Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, nessa quinta-feira (22/5), uma recomendação à unidade hospitalar para que o serviço de aborto legal conte exclusivamente com médicos que não apresentem objeção de consciência ao procedimento.
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A medida foi tomada pela 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora após o próprio hospital informar ao MPMG que parte de seus profissionais vinha se recusando a realizar o aborto legal, alegando objeção de consciência, conforme orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa conduta, segundo o hospital, tem resultado na falta de assistência a mulheres que sofreram violência sexual e que buscam o atendimento na unidade, referência regional do SUS nesse tipo de procedimento.
De acordo com o Ministério Público, "as pacientes não contam com outra unidade de saúde, na região, para a realização do procedimento, o que pode colocar a vida delas em risco".
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A recomendação sustenta que "o médico que trabalha em um serviço de aborto legal tem conhecimento de que assumiu, em decorrência de sua função, a responsabilidade de realizar o aborto nos casos previstos em lei". Ainda segundo o documento, o dever de garantir o o das mulheres ao aborto legal é respaldado pela Constituição Federal e deve prevalecer sobre quaisquer normas infralegais, como resoluções de conselhos de classe.
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O promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, responsável pela recomendação, destacou que "o profissional de saúde não pode alegar objeção de consciência quando o atraso no procedimento agravar a condição da paciente, colocar a vida dela em risco ou não for possível encaminhá-la a outro serviço de saúde".
