Carros para atendimento de serviços sociais estão abandonados; Estado nega
Governo de Minas alega que carros estão aguardando fim de trâmites de formalização para serem destinados a cidades do interior
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Com a ocupação nessa terça-feira (1º/4) do prédio que foi a sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, três carros que deveriam estar sendo usados para o deslocamento de usuários de serviços sociais foram encontrados com sinais de abandono.
Os veículos fazem parte da política de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS), criada em 2018.
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Apesar dos pneus vazios e da presença de fezes de animais em cima dos veículos, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socia (Sedese-MG) afirma que os veículos, adquiridos e emplacados no final de 2024, estão aguardando a conclusão dos procedimentos de formalização dos Termos de Cessão e que eles serão destinados a municípios do interior.
"Os veículos serão entregues para unidades socioassistenciais localizadas nos municípios de Santa Bárbara, Urucânia e Viçosa após a conclusão dos procedimentos de formalização dos Termos de Cessão, conforme as normativas do Fundo Nacional de Assistência Social. A Secretaria reforça que todo o processo está sendo conduzido dentro dos prazos istrativos previstos na gestão pública estadual", afirmou o órgão por meio de nota.
Apesar de carregar a identificação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a pasta esclarece, também por meio de nota, que não realizou compra e nem a doação, e que estados e municípios têm autonomia para adquirir veículos com recursos reados via fundo, como os de emendas parlamentares. O MDS alega que irá apurar como os automóveis chegaram a atual situação.
"Será conduzida uma apuração minuciosa para identificar como os automóveis chegaram à situação relatada, adotando, se for o caso, as providências cabíveis. Além disso, cobrará dos órgãos competentes as ações adequadas para a devida elucidação dos fatos, reforçando que a participação do controle social é fundamental para garantir o uso correto dos veículos destinados ao MOBSUAS", explica o Ministério do Desenvolvimento.
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Os carros, dois Mobis e uma Spin, esta modelo 2025, estão com os pneus vazios, apesar de não apresentarem sinais de uso. Um dos carros ainda está com plástico de proteção no banco do motorista.
Chevrolet Spin, modelo 2025, está com sinais de abandono; Veículo está previsto para ser usado no transporte de pessoas que são usuárias de serviços sociais
Movimentos sociais ocuparam o local reivindicando a criação do "Memorial dos Direitos Humanos - Casa da Liberdade", já que o local foi usado, durante os anos da ditadura cívico-militar (1964-1985), para aprisionar e torturar críticos do regime. Atualmente, o imóvel não tem qualquer uso pelo governo de Minas Gerais.
Veja a nota da Sedese-MG na íntegra
"A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) informa que os veículos foram adquiridos em 2024, tendo sido devidamente plotados e emplacados no final do ano.
Os veículos serão entregues para unidades socioassistenciais localizadas nos municípios de Santa Bárbara, Urucânia e Viçosa, após a conclusão dos procedimentos de formalização dos Termos de Cessão, conforme as normativas do Fundo Nacional de Assistência Social.
A Secretaria reforça que todo o processo está sendo conduzido dentro dos prazos istrativos previstos na gestão pública estadual.
Quanto ao local onde os veículos estão estacionados, a Sedese esclarece que se trata de um espaço de propriedade do Estado, devidamente utilizado para a guarda segura dos veículos até sua destinação final".
