Corte de Zema é de R$ 101 milhões, mas provoca 'tira e põe' no orçamento
Valores representam apenas 0,07% do orçamento, mas algumas pastas perderam dinheiro enquanto outras ganharam
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O decreto de contingenciamento das contas públicas publicado pelo governador Romeu Zema (Novo), nesse sábado (19/4), cortou R$ 101 milhões do orçamento do governo de Minas Gerais. Apesar do valor representar apenas 0,07% dos R$ 137 bilhões previstos para as despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA), a medida provocou uma rearranjo de recursos em secretarias.
Os números foram apurados pelo Estado de Minas de acordo com a tabela do Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro, e a tabela do decreto Decreto nº 49.025, de 19 de abril, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do estado. A normativa estabelece o limite anual para o empenho de despesas correntes, investimentos e inversões financeiras de cada secretaria, autarquia e fundo de gestão.
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Essa tabela exclui da limitação e programação de custeio diversos grupos de despesas, como gastos com pessoal, encargos sociais e da dívida. Por tanto, apenas uma parte do orçamento é contemplado pelo decreto, cerca de R$ 26,152 bilhões (19% da totalidade da LOA). A atualização publicada por Zema ontem diminuiu esse valor para R$ 26,051 bilhões.
Algumas secretarias inclusive tiveram um incremento nas suas despesas. A comparação das tabelas mostra que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que tem seus recursos geridos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES), saiu de um orçamento de R$ 9,959 bilhões para R$ 10,545 bilhões - incremento de aproximadamente R$ 586,9 milhões (+5,89%).
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) também teve um aumento de despesas na casa de 5%. O orçamento da pasta foi de R$ 3,571 bilhões para R$ 3,763 milhões - incremento de R$ 191 milhões.
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A mesma lógica ocorreu na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que teve um incremento de R$ 64 milhões em seu orçamento. A pasta tinha despesas programadas no valor de R$ 1,221 bilhão, e agora a a ter R$ 1,286 bilhão para gastar. Porém, as Forças de Segurança que possuem orçamento próprio perderam recursos.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) teve um corte de 7,85% no seu orçamento, saindo de R$ 445 milhões para R$ 410 milhões. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) teve um corte de 5,46% - indo de R$ 237 milhões para R$ 224 milhões.
Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) teve a maior perda percentual, na casa de 13%. O orçamento da corporação ou de R$ 87,9 milhões para R$ 76,3 milhões. Cabe ressaltar novamente que esses valores não seriam empenhados para o pagamento de salários, mas sim em investimentos e inversões financeiras.
Segundo nota do Governo de Minas Gerais, o corte de gastos é necessário para “impedir que as contas retornem ao estado de calamidade que estavam em 2019”. O objetivo é evitar gastos maiores que a arrecadação do governo, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas. Para 2025, o orçamento prevê uma receita de R$ 129 bilhões.
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“A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde. Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços, otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos”, disse o governo.
