Sindicato diz que corte de Zema é 'narrativa' para não reajustar salários

O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) disse que o corte de gastos promovido pelo governador Romeu Zema (Novo), nesse sábado (19/4), é uma “narrativa artificial de crise fiscal”. A Cidade istrativa cortou R$ 101 milhões do orçamento de 2025, valor que, apesar de pequeno, promoveu um “perde e ganha” nas secretarias.

Segundo o Sinfazfisco, o contingenciamento não tem base nos números reais das finanças públicas, mas serve como argumento para “barrar a recomposição inflacionária dos servidores”. Cabe lembrar que o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o governo não tem “condições orçamentárias” para reajustar o salário do funcionalismo.

“Menos de 90 dias antes, o Estado de Minas Gerais apresentou seu Balanço Geral, evidenciando um caixa de R$ 32 bilhões. Além disso, o próprio governo Zema alardeou aos quatro ventos um superávit orçamentário de R$ 5,179 bilhões no exercício de 2023. (...) Portanto, o decreto não a de uma encenação fiscal”, disse o sindicato.

Por sua vez, o vice-governador Mateus Simões (Novo) classificou o corte como uma “contingência inteligente”, em que serviços importantes continuarão a receber aportes. “O equilíbrio nas contas é uma importante conquista da nossa gestão. Com a organização nas contas, colocamos em dia o pagamento dos servidores e transferências importantes aos municípios, como na área da saúde”, disse.

Simões ainda culpa os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) pela necessidade de ajustes no orçamento. “O ano estava programado para um desembolso quase R$2 bi menor do que teremos, em virtude dos vetos do Presidente Lula ao Propag. Isso nos obrigou a promover esses ajustes para garantir o equilíbrio fiscal, base da nossa gestão”, completou em nota.

O corte em números

Os números do corte foram apurados de acordo com a tabela do Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro, alterada pelo Decreto nº 49.025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do estado. A normativa estabelece o limite anual para o empenho de despesas correntes, investimentos e inversões financeiras de cada secretaria, autarquia e fundo de gestão.

Essa tabela exclui da limitação e programação de custeio diversos grupos de despesas como gastos com pessoal, encargos sociais e da dívida. Por tanto, apenas uma parte do orçamento é contemplado pelo decreto, cerca de R$ 26,152 bilhões (19% da totalidade). A atualização publicada por Zema diminuiu esse valor para R$ 26,051 bilhões.

Algumas secretarias tiveram um incremento nos seu orçamento. A comparação das tabelas mostra que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que tem seus recursos geridos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES), saiu de um orçamento de R$ 9,959 bilhões para R$ 10,545 bilhões - um aumento de aproximadamente R$ 586,9 milhões (+5,89%).

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A Secretaria de Estado de Educação (SEE) também teve um incremento de recursos na casa de 5%. O orçamento da pasta foi de R$ 3,571 bilhões para R$ 3,763 milhões - incremento de R$ 191 milhões.

A área que mais perdeu recursos foi a de infraestrutura. Se considerarmos a soma do orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias (Seinfra), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG), e o Fundo Fundo de Pagamento de Parcerias Público Privadas (FPP-MG), mantido pela subsecretaria de Concessões e Parcerias, as perdas foram de R$ 562 milhões.

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Somente o FPP-MG teve seu orçamento cortado em 29,28%, saindo de R$ 897 milhões para R$ 634 milhões - um recuo de R$ 262 milhões. O DER, responsável pela manutenção do transporte rodoviário em Minas Gerais, teve um corte de R$ 231 milhões (21,24%). Já a Seinfra teve um corte de R$ 68 milhões (19%).