O Governo de Minas Gerais trabalha com a hipótese de entregar R$ 40 bilhões ao governo federal para ingressar no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O valor foi apresentado na Assembleia Legislativa (ALMG) na manhã desta quinta-feira (8/5) pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) durante apresentação dos projetos enviados à Casa na tarde de ontem.
O Propag prevê a federalização de ativos estatais para abater o estoque da dívida e reduzir os juros cobrados sobre as parcelas do débito que pode ser refinanciado em até 30 anos.
Os estados precisam atingir 20% do total da dívida para reduzir a taxa de juros cobrada sobre a dívida, hoje indexada a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, mais 4% ao ano. Esse percentual pode ser reduzido até apenas ao índice inflacionário se os estados se adequarem aos mecanismos propostos no Propag.
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A dívida mineira hoje gira em torno de R$ 170 bilhões, portanto são necessários R$ 34 bilhões para atingir os 20% demandados pelo projeto. Simões, no entanto, aponta um risco em trabalhar com esse valor exato. “Precisamos de alguma gordura. Por isso miramos em R$ 40 bilhões de ativos para termos algum espaço de recusa”, afirmou.
Os estados precisam enviar ao governo federal as informações, incluindo um orçamento dos valores dos ativos, até 30 de outubro. Até novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá avaliar as informações e o Palácio do Planalto decidirá se aceita ou não os ativos oferecidos.
Segundo Simões, o governador Romeu Zema (Novo) já definiu que, sem atingir os 20% de autorização de federalização, o governo não ingressará no Propag.
Para tal objetivo, Minas pretende federalizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Cemig, a Copasa e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), autarquia que abrange a Rede Minas e a Rádio Inconfidência.
O governo mineiro não descarta privatizar Cemig e Copasa, antigo objetivo do Executivo, para chegar aos R$ 40 bilhões. Desta forma, no formato de corporation, ações da empresa energética seriam readas ao governo federal e os recursos conseguidos com a entrega do saneamento à iniciativa privada seriam usados para abater parte do estoque da dívida com a União.
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Além desses ativos, o governo ainda quer abater o estoque da dívida com a venda de imóveis e a federalização da Universidade do Estado (UEMG), conforme adiantado ontem pelo EM.
Todas as movimentações apresentadas como necessárias por Simões devem antes ser autorizadas na Assembleia.