Deputada apresenta projeto que cria 'auxílio emergencial' para deportados

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (10/2) um projeto de lei que propõe a criação de um auxílio financeiro para imigrantes mineiros deportados dos Estados Unidos após o endurecimento das políticas anti-imigratórias de Donald Trump (Republicanos). O valor do auxílio para a família, incluindo as unipessoais, é de um salário mínimo pelo tempo de 12 meses a partir de sua concessão. 

Segundo o texto, serão beneficiados cidadãos brasileiros com residência em Minas Gerais, que são expulsos de países estrangeiros. Não poderão ser contemplados com o auxílio quem tiver cometido crime reconhecido pela lei penal brasileira e a família que tiver renda per capita a partir de um salário mínimo ou que seja de servidor público. O auxílio emergencial será recebido pelo responsável pelo núcleo familiar e as mulheres deverão ter preferência no recebimento. 

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Dados da Polícia Federal indicam que mais de 7 mil brasileiros foram deportados dos EUA desde 2020. Na última sexta-feira (7/2), uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, trazendo 88 deportados dos EUA. A aeronave partiu de Fortaleza, onde o grupo com 111 repatriados chegou em um voo da Global X, enviados pelo governo norte-americano. 

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A escolha do trajeto, elaborado após negociações do Governo Federal junto às autoridades norte-americanas, teve como objetivo permitir que os brasileiros não permanecessem algemados ao sobrevoarem o território nacional.

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A chegada do primeiro voo de deportados após a posse de Trump, no final de janeiro, causou incômodo no governo brasileiro, que afirmou, em nota do Ministério de Relações Exteriores, que o “uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo [de repatriação] com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”.

O repatriado Rafael Marciano, de 27 anos, denunciou maus-tratos na aeronave dos EUA. “Tinha pão com salame para comer, mas o salame estava podre. Muito ruim”, contou ao Estado de Minas. Em conversa com a reportagem, Marciano e outros deportados relataram violência e descaso com um dos tripulantes. “Um homem de uns 50 anos estava com dificuldades para respirar e pediu um remédio. Ele caiu no chão porque estava com as mãos e pés algemados. Tinha uma médica no voo, mas ela sumia. Ajudou na hora, mas algemaram ele novamente”, afirmou. 

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O PL de Cerqueira ará pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e deve seguir para comissões temáticas antes de ser apreciado em plenário. O governo federal, por sua vez, ainda não mencionou a possibilidade de elaboração de projetos de transferência de renda para repatriados. Em coletiva com a imprensa, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania Macaé Evaristo afirmou que a pasta está estudando formas de oferecer dignidade a essas pessoas e que os casos serão analisados individualmente.